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sexta-feira, 13 de março de 2015

São Paulo – município tem novo layout para emissão da NFS-e

1. Mudanças obrigatórias para NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015 com a indicação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa em relação ao ISS

Desde 23/02/2015 os prestadores de serviço que emitirem a NFS-e com a indicação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa em relação ao ISS deverão declarar tais informações na seguinte conformidade:

a) com a indicação da situação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa, conforme o caso;
b) adicionalmente, com a indicação de que o ISS seria devido dentro ou fora do Município de São Paulo, caso não existisse a situação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa.


1.1. Exportação de serviços
Desde 23/02/2015 os prestadores de serviço que emitirem a NFS-e para exportações de serviços para o exterior do País, nos termos do Art. 2º, inciso I, da Lei nº 13.701/2013, não poderão mais indicar a opção “Isento/Imune”. Nesta situação deverá ser obrigatoriamente informada a opção “Exportação de Serviços”.

Observação:Não se enquadram como exportação os serviços desenvolvidos no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

Caso a emissão ocorra diretamente no portal da NFS-e, deverão ser seguidos os procedimentos descritos no manual de acesso ao sistema da NFS-e para pessoas jurídicas.

Caso a emissão ocorra por meio do arquivo de Envio de RPS em Lote (arquivo texto) consulte as instruções descritas no item 2. Para prestadores que emitirem a NFS-e por meio do Web Service, consulte as instruções descritas no item 3.


2. Prestadores que emitirem a NFS-e por meio do arquivo de Envio de RPS em Lote (arquivo texto)
Os arquivos texto de RPS gerados para NFS-e deverão seguir uma das seguintes versões de layout:

2.1. Layout V. 001
É o layout atualmente utilizado na substituição do RPS por NFS-e.

a) NFS-e emitidas até 22/02/2015:
O layout poderá ser utilizado normalmente. O campo “Situação do RPS” poderá ser preenchido com:

T - Operação normal (tributação conforme documento emitido)
I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo
F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município
C – Cancelado
E – Extraviado
J – ISS Suspenso por Decisão Judicial

b) NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015:
Para os prestadores que emitirem NFS-e com indicação de imunidade, isenção ou ISS Suspenso por decisão judicial, o campo “Situação do RPS” não poderá mais ser preenchido com “I” ou “J”.

O campo “Situação do RPS” somente poderá ser preenchido com:

Situação do RPS
Quando deve ser preenchido
T – Tributado em São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido ao Município de São Paulo.
F – Tributado Fora de São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido fora do Município de São Paulo.
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
M – Tributado em São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
N – Tributado Fora de São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
P – Exportação de Serviços
Para as exportações de serviços para o exterior do País.
C – Cancelado
Para envio de RPS cancelado pelo prestador de serviços.

Observação: Os indicadores “I”, “J” e “E” do campo “Situação do RPS” deixam de existir e não mais poderão ser declarados em arquivos de RPS em lote que forem processados para conversão em NFS-e a partir de 23/02/2015.

c) Quadro resumo das alterações no campo "Situação do RPS"

Situação do RPS vigente para NFS-e emitidas até 22/02/2015
Situação do RPS vigente para NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015
T – Tributado em São Paulo
T – Tributado em São Paulo
F – Tributado fora de São Paulo
F – Tributado Fora de São Paulo
I – Isento/Imune
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
M – Tributado em São Paulo, porém Imune
N – Tributado Fora de São Paulo, porém Imune
P – Exportação de Serviços
J – Exigibilidade Suspensa
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
E – Extraviado
C – Cancelado
C – Cancelado

Observação: para as NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015 com indicação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa, o valor do ISS devido será calculado conforme base de cálculo e alíquota declarada no documento fiscal. No entanto, não haverá ISS a pagar e as referidas NFS-e não serão passíveis de inclusão em guia de pagamento.

2.2. Layout V. 002
Este layout poderá ser utilizado para NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015 e seu detalhamento está descrito no manual de Envio de RPS em Lote (versão 3.5 em diante).

O layout versão V.002 tem utilização facultativa e poderá utilizado pelos prestadores de serviços que desejarem declarar informações que somente estejam previstas pelo layout V.002. Eventualmente o layout poderá se tornar obrigatório para prestadores que forem obrigados a prestar informações que somente estejam disponíveis no layout versão V.002.

Nesta nova versão serão incluídas ou alteradas as seguintes informações:

a) Campo “Situação do RPS”

O campo “Situação do RPS” somente poderá ser preenchido com:

Situação do RPS
Quando deve ser preenchido
T – Tributado em São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido ao Município de São Paulo.
F – Tributado Fora de São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido fora do Município de São Paulo.
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
M – Tributado em São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
N – Tributado Fora de São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
P – Exportação de Serviços
Para as exportações de serviços para o exterior do País.
C – Cancelado
Para envio de RPS cancelado pelo prestador de serviços.


b) Retenção de Tributos e Contribuições Federais
Campos de uso facultativo que poderão ser preenchidos para que sejam informados valores de retenção de tributos e contribuições federais.

c) Carga Tributária a ser informada na NFS-e para atendimento à Lei Federal nº. 12.741/2012
Campos de uso facultativo que poderão ser preenchidos para atendimento ao disposto na Lei nº 12.741/2012.

d) Cadastro Específico do INSS – CEI
Número da matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI.

e) Município onde o serviço foi prestado
Código relativo ao município onde ocorreu a prestação do serviço. Este código é composto por 6 dígitos, conforme tabela de Códigos de Municípios elaborada pelo IBGE.

Deverá ser obrigatoriamente preenchido quando o serviço for tributado fora do município de São Paulo, nas situações previstas no art. 3º, incisos II a XX, da Lei n° 13.701/2003.

Clique aqui para consultar a tabela de Códigos de Municípios elaborada pelo IBGE.

Alternativamente, consulte o endereço:

3. Prestadores que emitirem a NFS-e por meio do Web Service
3.1. NFS-e emitidas até 22/02/2015:

O layout poderá ser utilizado normalmente. O campo “Situação do RPS” poderá ser preenchido com:

T - Operação normal (tributação conforme documento emitido)
I - Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo
F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município
J – ISS Suspenso por Decisão Judicial

3.2. NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015:
Para os prestadores que emitirem NFS-e com indicação de imunidade, isenção ou ISS Suspenso por decisão judicial, o campo “Situação do RPS” não poderá mais ser preenchido com “I” ou “J”.

O campo “Situação do RPS” somente poderá ser preenchido com:

Situação do RPS
Quando deve ser preenchido
T – Tributado em São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido ao Município de São Paulo.
F – Tributado Fora de São Paulo
Para serviços onde o ISS deve ser recolhido fora do Município de São Paulo.
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém a legislação municipal prevê isenção do ISS para o prestador ou para o serviço prestado.
M – Tributado em São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
N – Tributado Fora de São Paulo, porém Imune
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém o prestador de serviço é uma entidade imune.
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido ao Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
Para serviços cujo ISS deveria ser recolhido fora do Município de São Paulo, porém existe ação judicial com eficácia suspensiva da exigibilidade do crédito tributário relativo ao serviço prestado.
P – Exportação de Serviços
Para as exportações de serviços para o exterior do País.


Observação: Os indicadores “I” ou “J” deixam de existir e não mais poderão ser declarados em arquivos de Web Service que forem processados para conversão em NFS-e a partir de 23/02/2015.

Adicionalmente para o Web Service foram criados os seguintes novos campos:

a) Carga Tributária a ser informada na NFS-e para atendimento à Lei Federal nº. 12.741/2012
Campos de uso facultativo que poderão ser preenchidos para atendimento ao disposto na Lei nº 12.741/2012.


b) Cadastro Específico do INSS – CEI
Número da matrícula no Cadastro Específico do INSS – CEI.

c) Município onde o serviço foi prestado
Código relativo ao município onde ocorreu a prestação do serviço. Este código é composto por 6 dígitos, conforme tabela de Códigos de Municípios elaborada pelo IBGE.

Poderá ser facultativamente preenchido quando o serviço for tributado fora do município de São Paulo, nas situações previstas no art. 3º, incisos II a XX, da Lei n° 13.701/2003.

4. Alterações nos arquivos de exportação das NFS-e emitidas e recebidas
O sistema da NFS-e permite a exportação em arquivo dos dados das NFS-e emitidas ou recebidas. Dessa forma o prestador ou tomador dos serviços poderá utilizar estes dados para controle em seu sistema próprio de gerenciamento.

O campo “Situação da Nota Fiscal” será apresentado na seguinte conformidade:

a) NFS-e emitidas até 22/02/2015
O campo “Situação da Nota Fiscal” será apresentado na seguinte conformidade:

T – Operação normal (tributação conforme documento emitido)
I – Operação isenta ou não tributável, executadas no Município de São Paulo.
F – Operação isenta ou não tributável pelo Município de São Paulo, executada em outro Município.
C – Cancelada
E – Extraviada
J – ISS Suspenso por Decisão Judicial
S – NFS-e substituída

b) NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015:
T – Tributado em São Paulo
F – Tributado Fora de São Paulo
A – Tributado em São Paulo, porém Isento
B – Tributado Fora de São Paulo, porém Isento
M – Tributado em São Paulo, porém Imune
N – Tributado Fora de São Paulo, porém Imune
X – Tributado em São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
V – Tributado Fora de São Paulo, porém Exigibilidade Suspensa
P – Exportação de Serviços
C – Cancelado
S – NFS-e substituída

Para mais informações consulte a versão 4.0 ou posterior do Manual de Recebimento de Arquivo - Exportação de NF-e Emitidas/Recebidas.

5. Novo modelo da NFS-e emitida pelo prestador de serviços

5.1. NFS-e emitidas pelo prestador de serviços a partir de 23/02/2015
Passarão a seguir o seguinte modelo:

5.2. NFS-e emitidas pelo prestador de serviços até 22/02/2015
Continuarão a manter o seguinte modelo:


6. Cálculo do ISS devido nas NFS-e emitidas com indicação de imunidade, Isenção ou Exigibilidade Suspensa
Para as NFS-e emitidas a partir de 23/02/2015 com indicação de imunidade, isenção ou exigibilidade suspensa, o valor do ISS devido será calculado conforme base de cálculo e alíquota declarada no documento fiscal. No entanto, não haverá ISS a pagar e as referidas NFS-e não serão passíveis de inclusão em guia de pagamento.

7. Perguntas mais frequentes sobre o novo layout da NFs-e
As perguntas mais frequentes podem ser consultadas no item 14 da seção de perguntas e respostas da NFS-e.


Fonte: http://nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br/artigo_prestador.asp?conteudo=NoticiaPrestador01

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

ISS/São Paulo NFS-e - SAT-ISS - Prazo alterações

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 01/2015 (DOM de 26.02.2015), altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 17/2012, que instituiu o Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS), estabelecendo o cronograma de obrigatoriedade de utilização do SAT-ISS para os prestadores de serviços constantes no Anexo 1.
No quadro a seguir, estão resumidas as datas e as atividades, com referência ao item da Lei nº 13.701/2003:
Início da Obrigatoriedade
Serviço
01.09.2015
Tinturaria e lavanderia (item 14.10)
01.10.2015
Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres, especificados (item 9.01)
01.11.2015
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (item 6.01)
01.12.2015
Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres, especificados (itens 6.02 e 6.04) e serviços de guarda e estacionamento de veículos especificados (item 11.01)
Fonte: Econet

Confira Integra da Instrução Normativa.


INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
(DOM de 26.02.2015)
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 17, de 20 de dezembro de 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° O artigo 2° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 017, de 20 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° A utilização do SAT-ISS será opcional a partir de 1° de março de 2015 e obrigatória a partir de 1° de setembro de 2015 para os prestadores dos serviços constantes do Anexo I desta Instrução Normativa, conforme cronograma ali descrito.
.............................................” (NR)
Art. 2° O Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 17, de 20 de dezembro de 2012, fica substituído pelo Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM n° 001, de 25 de fevereiro de 2015.
Substitui o ANEXO 1 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 17, de 20 de dezembro de 2012
Início da obrigatoriedadeCódigo de ServiçoItem da Lei n° 13.701/03DESCRIÇÃO
01/09/20150761707617
Tinturaria e lavanderia.
01/10/2015070059.01
Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima.
070139.01
Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento
070569.01
Hospedagem em motéis.
070999.01
Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéisresidência, residence-service, suite service e congêneres.
01/11/2015084946.01
Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
01/12/2015056576.04
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
0781111.01
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores.
0783811.01
Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, empostos de gasolina.
085166.02
Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.